Termos e Condições
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1. Quem somos
Este site é operado por Giscarles Martins Cavalheiro, com endereço em [Endereço completo, Reino Unido], contato por [email-profissional-a-definir@dominio.com] ("nós", "o prestador").
Ao usar este site, comprar um material digital, agendar uma sessão de mentoria ou se inscrever em um encontro, você aceita estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma parte, não use os serviços.
2. Natureza dos serviços
Os serviços oferecidos têm caráter educativo e informativo, dirigidos a profissionais e estudantes da área da saúde.
Eles não constituem, em nenhuma hipótese:
- consulta clínica, diagnóstico, prescrição ou tratamento;
- aconselhamento jurídico, tributário ou de imigração;
- garantia de aprovação em qualquer prova, concurso ou processo de reconhecimento de qualificações;
- garantia de obtenção de emprego, registro profissional ou visto.
As decisões tomadas com base no conteúdo são de responsabilidade exclusiva de quem as toma. Veja também o Aviso Educativo.
3. Dados fornecidos por você
Você é responsável pela exatidão dos dados que informa, em especial o endereço de e-mail — é por ele que chegam o acesso aos materiais, as confirmações de agendamento e os links de acesso aos encontros. Não respondemos por entregas que falhem por dados incorretos, caixa de entrada cheia ou filtros de spam.
4. Materiais digitais
4.1 Entrega
A entrega é feita por meio eletrônico, imediatamente após a confirmação do pagamento, por meio de um link de download pessoal enviado por e-mail e disponível na página do pedido.
4.2 Limites de uso
Cada link de download tem um número máximo de usos e um prazo de validade, informados no momento da compra. Você pode pedir a reemissão do link pelo e-mail [email-profissional-a-definir@dominio.com].
4.3 Licença de uso
A compra concede a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do material para seus próprios estudos e prática profissional.
Não é permitido revender, distribuir, publicar, compartilhar em grupos ou plataformas, reproduzir para terceiros, nem usar o conteúdo para criar materiais concorrentes. Os arquivos podem conter agendamento individualizada que permite identificar a origem de uma cópia.
4.4 Direito de arrependimento
Veja a Política de Cancelamento e Reembolso.
5. Mentoria individual
5.1 Agendamento e pagamento
O agendamento só é confirmado após o pagamento integral. O horário fica reservado provisoriamente durante o processo de pagamento; se o pagamento não for concluído, o horário volta a ficar disponível.
5.2 Realização
A sessão acontece por videochamada, na data e hora confirmadas, com a duração informada no momento da compra.
5.3 Atrasos e ausências
Atraso do participante não prorroga a sessão. A ausência sem aviso prévio nos termos do item 5.4 implica a perda da sessão, sem direito a reembolso.
5.4 Remarcação e cancelamento
Você pode remarcar ou cancelar sem custo até o prazo informado na confirmação (por padrão, 24 horas antes do início), pelo link pessoal enviado por e-mail. Dentro desse prazo, aplica-se a Política de Cancelamento e Reembolso.
5.5 Cancelamento pelo prestador
Se, por motivo de força maior, a sessão precisar ser cancelada, será oferecida nova data ou reembolso integral, à sua escolha.
5.6 Gravação da sessão
A sessão é gravada e a gravação é disponibilizada a você. Se preferir que não seja gravada, basta avisar no início da chamada.
6. Encontros online
6.1 Inscrição
A inscrição é pessoal. O link de acesso não pode ser compartilhado. As inscrições podem ter limite de vagas e encerrar antes da data do encontro.
6.2 Alterações
Podemos alterar data, horário, programação ou palestrantes, avisando os inscritos por e-mail com a maior antecedência possível. Em caso de mudança de data, você pode manter a inscrição ou pedir o reembolso integral.
6.3 Gravação
Os encontros podem ser gravados. Ao participar com câmera ou microfone ligados, você autoriza a captação da sua imagem e voz na gravação. Se preferir não ser gravado, participe apenas pelo chat, com câmera e microfone desligados.
7. Preços e pagamentos
Os preços informados incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os pagamentos são processados pela Stripe, prestadora de serviços de pagamento certificada PCI-DSS Nível 1. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão em momento algum.
Compras internacionais pagas por residentes no Brasil podem estar sujeitas ao IOF e a variações cambiais aplicadas pela sua instituição financeira, alheias a nós.
[REVER COM ADVOGADO] — enquadramento tributário aplicável à venda de serviços digitais a consumidores no Brasil por prestador sediado no Reino Unido.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, materiais, apresentações, gravações, marca e identidade visual — é de propriedade de Giscarles Martins Cavalheiro ou está licenciado para uso próprio, e é protegido por direitos autorais. Nenhuma parte pode ser reproduzida sem autorização por escrito.
9. Conduta
É proibido usar os serviços para fins ilícitos, tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site, ou compartilhar credenciais e links de acesso pessoais. O descumprimento pode implicar o encerramento imediato do acesso, sem reembolso.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida em lei, nossa responsabilidade total perante você, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço em questão nos 12 meses anteriores.
Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, nem por falhas de terceiros (plataformas de videochamada, provedores de e-mail, instituições financeiras, operadoras de rede).
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
11. Direitos do consumidor
Se você age como consumidor, estes Termos não afetam os direitos que a lei lhe garante de forma imperativa — em especial, para consumidores residentes no Brasil, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e para consumidores residentes no Reino Unido, os direitos previstos no Consumer Rights Act 2015.
12. Alterações nos Termos
Podemos alterar estes Termos. A versão aplicável a cada compra é a que estiver em vigor na data da compra. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail a quem tenha se inscrito para receber comunicações.
13. Lei aplicável e foro
[REVER COM ADVOGADO] — Estes Termos são regidos pela lei de [Inglaterra e País de Gales]. Para consumidores, permanece a possibilidade de recorrer aos tribunais do país de residência habitual e a aplicação das normas imperativas de proteção do consumidor desse país.